PDF《REVISTA DE》

Texto: Núcleo Especializado de Situa??o Carcerária Produ??o Gráfica: EDEPE - Escola da Defensoria Pública do Estado de S?o Paulo Fontes: Constitui??o Federal,Conven??o Americana de Direitos Humanos, LEP, ECA, CNPCP, Comiss?o Interamericana de Direitos Humanos - Caso 10.

506/96 Argentina Publica??o: Julho de

2013 REVISTA DE VISITANTES EM UNIDADES PRISIONAIS A Lei de Execu??o Penal garante que toda pessoa presa tem direito à visita do/a c?njuge, do/a companheiro/a, do/a filho/a, de parentes e amigos/as, em dias determinados. A visita??o tem a finalidade de preservar e estreitar as rela??es da pessoa presa com a sociedade e a família. Locais de atendimento da Defensoria Pública CAPITAL Av. Liberdade, 32, Centro,Tel: (11) 3105- 5799. Atendimento inicial de segunda à sexta-feira, das 07h às 9h30min. GRANDE S?O PAULO Carapicuíba: Fórum, Av. Desembar- gador Dr. Eduardo Cunha de Abreu, 215, Vila Municipal, Tel: (11) 4164-3265 Diadema: Av. Sete de Setembro,

399 Tel: (11) 4057-4440. Guarulhos: R. Maria Lucia Vita, 65, Tel: (11) 2229-1657 Itaquaquecetuba: Estrada Santa Isa- bel, 1170- 1194, Vila Zeferina, Tel: (11) 4647-4287 Mogi das Cruzes: R. Francisco Mar- tins,30, Bairro Socorro,Tel: (11) 4799-5089 Osasco: Av. dos Autonomistas, 3094, Tel: (11) 3698-5544 S?o Bernardo do Campo: Av. Bar?o de Mauá, 251, Tel: (11) 4332-9693 Franco da Rocha: Pra?a Ministro Nel- son Hungria, 01, Franco da Rocha, Tel.: (11) 4811-7505 Ferraz de Vasconcelos: Av. Santos Du- mont, 1535, Ferraz de Vasconcelos, Tel.: (11) 4678-3075 / (11) 4678-3076 Mauá: Rua Jo?o Ramalho, 111, Mauá, (Sala do Fórum) Tel.: (11)

4512 C

1771 INTERIOR Ara?atubaR. XV de Novembro, 395, Centro, Tel: (18) 3621-2802 Araraquara: R. S?o Bento, 1725, Cen- tro, Tel: (16) 3322-2300 Avaré: R. Amazonas, 1519, 1? andar, Tel: (14) 3732-5725 Barretos: Av. Centenário da Aboli??o, 1500, Regi?o dos Lagos, Barretos, Tel.: (17) 3324-2221 Bauru: R. Raposo Tavares, 7-8, Tel: (14) 3227-2726 Campinas: R. Francisco Xavier de Ar- ruda Camargo, 300, Cidade Judiciária, Bloco B, Tel: (19) 3256-4733 Caraguatatuba: Pra?a José Rabelo da Cunha, 73, CEP. 11661-050 - Caragua- tatuba, Tel.: (12) 3883-5086 Franca: R. Comandante Salgado, 1624, Centro, Tel: (16) 3722-5783 Guarujá: Av. Adhemar de Barros, 1317, (Fórum), Guarujá, Tel.: (13) 3355-9155 Itapetininga: Rua Carlos Cardoso, s/n?, Jd. Mesquita, CEP. 18213-540, Itapetinin- ga, Tel.: (15) 3373-2534 / (15) 3373-2568 Jacareí: Pra?a dos Três Poderes, s/n?, Centro, (Fórum), Jacareí, Tel.: (12) 3961-

3383 Jaú: R. Governador Armando Sales, 427, Tel: (14) 3624-6897 Jundiaí: R. Marechal Deodoro da Fon- seca, 646, Centro, Tel: (11) 4521-1230 Limeira: Rua Boa Morte, 725, Centro, ao lado do Fórum de Limeira, Tel.: (19) 3442-1427 Marília: Av. Sampaio Vidal, 132,Tel: (14) 3413-7606 Piracicaba: R. Bernardino Campos, 55, Bairro dos Alem?es, Tel: (19) 3432-1679 PraiaGrande:Av. Dr. Roberto de Almei- da Vinhas, 9101, Vila Mirim, (Fórum), Praia Grande, (N?o tem telefone) Presidente Prudente: R. Comendador Jo?o Peretti, 26, Vila Santa Helena, Tel: (18) 3901-1485 Registro: Av. Gersoni Napoli, 4, Centro, Tel: (13) 3821-3536 Ribeir?o Preto: R. Alice Além Saad, 1256, Tel: (16) 3965-4151 Rio Claro: Rua Sete, 830, 2? andar, sala 212, Tel.: (19) 3523C5954 Santos: Av. S?o Francisco, 261, Tel: (13) 3221-3622 S?o Carlos: R. Bento Carlos, 1028, Tel: (16) 3368-8181 S?o José dos Campos: Av. Comen- dador Vicente de Paulo Penido, 532, Jd. Aquarius, Tel: (12) 3942-

2540 S?o José do Rio Preto: R. Marechal De- odoro, 3131, Tel: (17) 3211-9813 S?o Vicente: R. Major Loretti, 11, Cen- tro, Tel: (13) 3467-2013 Sorocaba: R. Bar?o de Tatuí, 231, Tel: (15) 3233-0173 Taubaté: Pra?a Coronel Vitoriano, 113, Tel: (12) 3624-1171 Tup?: Rua Col?mbia, 200, Jd. América, Tup?, Tel.: (14) 3441-6793/ (14) 3491- 2479/ (14) 3442-1427 OUVIDORIA DA DEFENSORIA P?BLICA Av. Liberdade, 32, Centro,Tel: (11) 3105- 5799, ramal 285. www.defensoria. sp.gov.br/dpesp/ouvidoria N?CLEO DE SITUA??O CARCER?RIA Av.daLiberdade,32,7?andar,Centro,S?o Paulo,Tel.: (11) 3242-5274/3105-5799 Para mais informa??es, acesse: WWW. DEFENSORIA.SP.GOV.BR O QUE ? A REVISTA? ? a inspe??o que se realiza com o objetivo de seguran?a. Pode ser feita por meio eletr?nico/ mec?nico ou, excepcionalmente, manual. O QUE ? A REVISTA ELETR?NICA OU MEC?NICA? ? aquela realizada com o uso de aparelho detector de metais ou similar. Na necessidade de algum tipo de revista, essa deve ser a regra. O QUE ? A REVISTA MANUAL? ? aquela feita pelo/a funcionário/a, tocando superficialmente o corpo da pessoa visitante com as m?os e por cima da roupa. QUANDO A REVISTA MANUAL PODE SER FEITA? A revista manual só pode ser realizada em situa??es excepcionais, quando houver fundada suspeita de que a pessoa visitante esteja com subst?ncias ou objetos proibidos (como drogas, armas ou telefones celulares). Toda pessoa tem o direito de saber os motivos que levaram à realiza??o da revista manual. COMO DEVE SER A REVISTA MANUAL? - Deve preservar a honra e a dignidade da pessoa visitante;