编辑: 迷音桑 2019-12-02
1268 澳门特别行政区公报 CCCC 第一组 第50 期CCCC

2002 年12 月16 日表三与储存易燃、易爆或有毒物品的容器之间的安全距离 (以米为单位) V - 液化石油气储气罐的总容积 (立方米) V

5 5 V

12 12 V

25 25 V

50 50 V

200 载易燃物品的容器

6 6

6 6

6 载有毒物品的容器

15 15

15 15

15 容积不大於125立方米的氧气容器 7.

5

15 15

15 22.5 容积大於125立方米的氧气容器

15 30

30 30

45 QUADRO III DIST?NCIAS DE SEGURAN?A EM RELA??O A RECIPIENTES CONTENDO PRODUTOS INFLAM?VEIS, COMBURENTES OU T?XICOS (em metros) V ― Capacidade total das garrafas de GPL (m3 ) V ≤

5 5<

V ≤

12 12 <

V ≤

25 25 <

V ≤

50 50 <

V ≤

200 Recipientes de produtos inflamáveis

6 6

6 6

6 Recipientes de subst?ncias tóxicas

15 15

15 15

15 Recipientes de oxigénio de capacidade até

125 m3 7,5

15 15

15 22,5 Recipientes de oxigénio de capacidade superior a

125 m3

15 30

30 30

45 澳门特别行政区第30/2002 号行政法规 建筑物中燃气管路供气设施 的技术规章 行政长官根 《澳门特别行政区基本法》 第五十条

(五) 项, 经徵询行政会的意见,制定本行政法规. 第一条 核准 核准《建筑物中燃气管路供气设施的技术规章》,该规章为 本法规的附件及组成部分. REGI?O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU Regulamento Administrativo n.? 30/2002 Regulamento Técnico das Instala??es de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifícios O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Execu- tivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.? da Lei Bási- ca da Regi?o Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte: Artigo 1.? Aprova??o ? aprovado o Regulamento Técnico das Instala??es de Abas- tecimento de Gás Canalizado em Edifícios, anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. N.?

50 ― 16-12-2002 BOLETIM OFICIAL DA REGI?O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU ― I S?RIE

1269 第二条 生效 本行政法规於公布后满三十日生效. 二零零二年十一月二十二日制定. 命令公布. 行政长官 何厚铧 建筑物中燃气管路供气设施的技术规章

第一章 总则 第一条 标的及适用围

一、本规章制定了建筑物中燃气管路设施的设计、修建、运 作及维护所需遵守的技术条件.上述建筑物包括住宅、商业场所 或公共建筑物及各种附属建筑物,而每个住宅或场所安装设施的 功率不超过 70kW .

二、对已有的燃气设施进行重要的扩充或改建时也受本规章 规限.

三、燃气管路设施的管段如设置在公用庭院中的建筑物总截 流阀上行,应遵守《燃气分配网的技术规章》的要求. 第二条 定义 为本规章的效力,下列的概念定义为:

(一)一级可到达性― ―在这种情况下,可以无需楼梯或特别 机械装置的辅助直接到达装置处;

(二)二级可到达性― ―在这种情况下,可以不需要楼梯,但 需要特别机械装置的辅助下才能到达装置处;

(三)三级可到达性― ―在这种情况下,只有在楼梯和特别机 械装置的辅助下才能到达装置处;

(四)混合配件――用於连接两段不同材料的管道的装置;

Artigo 2.? Entrada em vigor O presente regulamento administrativo entra em vigor

30 dias após a sua publica??o. Aprovado em

22 de Novembro de 2002. Publique-se. O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah. REGULAMENTO T?CNICO DAS INSTALA??ES DE ABASTECIMENTO DE G?S CANALIZADO EM EDIF?CIOS CAP?TULO I Disposi??es gerais Artigo 1.? Objecto e ?mbito de aplica??o 1. O presente regulamento estabelece as condi??es técnicas a que devem obedecer o projecto, a constru??o, a explora??o e a manuten??o das instala??es de gás combustível canalizado em edifícios, nos locais habitados, ocupados ou que recebam público, e respectivos anexos, desde que a potência instalada, por fogo ou por local de consumo, n?o ultrapasse os

70 kW. 2. S?o igualmente abrangidas pelo presente regulamento as amplia??es ou altera??es importantes das instala??es de gás já existentes. 3. Os tro?os das instala??es de gás combustível canalizado a implantar em logradouros a montante do dispositivo de corte geral ao edifício devem obedecer aos requisitos do Regulamen- to Técnico das Redes de Distribui??o de Gases Combustíveis. Artigo 2.? Defini??es Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) Acessibilidade de grau

1 ― situa??o em que o acesso a um dispositivo pode fazer-se sem dispor de escadas nem de meios mec?nicos especiais;

2) Acessibilidade de grau

2 ― situa??o em que o acesso a um dispositivo dispensa escadas, mas n?o meios mec?nicos especiais;

3) Acessibilidade de grau

3 ― situa??o em que o acesso a um dispositivo só é possível utilizando escadas e meios mec?nicos especiais;

4) Acessório misto ― dispositivo destinado a reunir dois tro- ?os de tubagem de diferentes materiais;

1270 澳门特别行政区公报 CCCC 第一组 第50 期CCCC

2002 年12 月16 日

(五)低压供气系统――向工作压力不超过

50 毫巴的燃气设 施供气的系统;

(六)燃气技术箱― ―设置於建筑物中的空间,它具有一级可 到达性,专用於安装燃气计量表组、带有安全装置及截流装置的 减压器,包括对应之管道;

(七)卫生间――位於建筑物中的集中区,与公共使用区相 通,专用於卫生用途;

(八)附属建筑― ―附属於某一建筑物并为该建筑物提供辅助 功能的建筑;

(九)强制空气供应器材― ―燃气器材,其燃烧所用空气的绝 大部分由压缩空气或与该器材安装在一起的鼓风机提供;

(十)燃气器材― ―使用燃气作燃料的器材,可以是家用加热 型或工业加热型,用於食品加工、热水生产、加热或其他目的;

(十一)环形装置― ―见「套筒」;

(十二)转换器― ―用於选择燃气储气罐组的半自动型装置, 可确保当正在工作的储气罐用尽时,备用的储气罐可自动进入运 作状态,并可通过手动方式转变为自动系统;

(十三)硬钎焊― ―连接过程,无须母金属熔化,使用熔化温 度等於或高於摄氏

450 度的填充金属来进行;

(十四)软钎焊― ―连接过程,无须母金属熔化,使用熔化温 度高於摄氏

100 度且低於摄氏

450 度的填充金属来进行;

(十五)旋塞――用於确保小孔密封性的........

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